Matérias analisadas e votadas na Sessão Ordinária de 03 de abril de 2017

Realizada Sessão Ordinária no dia 03 de abril de 2017, sendo deliberada a seguinte matéria:

Projeto de Lei nº 012/2017 - Estabelece o índice de 6,29% a título de revisão sobre o vencimento dos Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.    Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 025/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Projeto “NOTA PREMIADA 2017: VALORIZANDO COM VOCÊ QUE COMPRA, INVESTE E PRODUZ NO MUNICÍPIO”, e dá outras providências.    Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 026/2017 – Cria Cargo efetivo e dá outras providências.    Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 027/2017 – Concede desconto para o pagamento do IPTU na forma que detalha para o ano de 2017.    Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 28/2017 - Estabelece o índice de 6,29% a título de revisão sobre o vencimento dos Secretários Municipais e dá outras providências.   Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 029/2017 - Estabelece o índice de 6,29% a título de revisão sobre o vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.   Aprovado por unanimidade.