Realizada Sessão Ordinária no dia 12 de dezembro 2016, sendo deliberadas as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 039/2016 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cecília do Sul para o exercício financeiro de 2017. – Aprovado por unanimidade, juntamente com sua emenda.
Projeto de Lei nº 040/2016 – Autoriza o Poder Executivo a proceder na restituição de valores ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providencias. – Aprovado por Maioria dos Votos.
Projeto de Lei nº 041/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, e dá outras providencias. – Aprovado por unanimidade.
Indicação Escrita nº 012/2016 - Nomina a praça central de “Praça Inocente Biasi”. – Aprovado por Unanimidade.