Matérias analisadas e votadas na Sessão Ordinária do dia 21/09/2026

Indicação Escrita nº016/2026- Formalização da vinculação da Invernada Artística Municipal ao Departamento Artístico do CTG Pouso dos Tropeiros, para fins de participação em eventos oficiais do Movimento Tradicionalista Gaúcho – MTG e das Regiões Tradicionalistas. De autoria da Vereadora Marivania. Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei nº044/2026- Dispõe sobre a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade para servidores da área da saúde, previstos no artigo 86 e seguintes da Lei Municipal 006/2001. Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei nº045/2026- Aumenta o número de cargos das categorias funcionais de Oficial Administrativo e Atendente de Creche, e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei nº046/2026- Cria os cargos de Fiscal Tributário, Auditor da Receita Municipal, Fiscal Sanitário, Técnico em Informática e Faxineira, e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei nº047/2026- Altera anexo de lei municipal, e dá outras providências.  Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei nº048/2026- Estabelece proibições a condenados pelos crimes de feminicídio, estupro e homicídio doloso, após o trânsito em julgado de suas decisões judiciais condenatórias. Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei nº049/2026- Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis do Município, e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.