Sessão Extraordinária dia 19/01/2026

Projeto de Lei nº01/2026- Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual, e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.  

Projeto de Lei nº02/2026- Altera o valor mensal do Programa Municipal denominado Vale Alimentação e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.  

Projeto de Lei nº03/2026- Concede desconto para pagamento do IPTU na forma que detalha para ano de 2026, e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.  

Projeto de Lei nº04/2026- Autoriza o poder executivo a conceder incentivo para a Cooperativa de Trabalho dos Recicladores de Resíduos Orgânicos e Inorgânicos de Santa Cecília do Sul – COPERCICLA, e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.  

Projeto de Lei nº05/2026- Aumenta o número de cargos do cargo de Professor de Educação Infantil e autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.  Aprovado por Unanimidade.  

Projeto de Lei nº06/2026- Estabelece o índice de 4,26% a título de revisão sobre os subsídios dos vereadores e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.  

Projeto de Lei nº07/2026- Estabelece o índice de 4,26% a título de revisão sobre os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.  

Projeto de Lei nº08/2026- Estabelece o índice de 5 % a título de revisão sobre o vencimento dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.  

Projeto de Lei nº09/2026- Estabelece o índice de 5% a título de revisão sobre o vencimento dos Secretários Municipais e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.  

Projeto de Lei nº010/2026- Autoriza o poder executivo a conceder incentivo para a empresa Granja Santa Cecilia Ltda, e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.