MATÉRIAS ANALISADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/02/2025

Projeto de Lei nº09/2025- Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis do Município, e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei nº010/2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, tanto com o Poder Judiciário, como com o Executivo Estadual, visando a cessão de servidores ou estagiários entre os entes, e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei nº012/2025- Institui turno único para os servidores da Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.