Teve entrada na Casa Legislativa os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 024/2024- Autoriza prorrogação de contrato de servidor por tempo determinado, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 025/2024- Autoriza prorrogação de contrato de servidor por tempo determinado, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 026/2024- Autoriza prorrogação de contrato de servidor por tempo determinado, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 027/2024- Autoriza prorrogação de contrato de servidor por tempo determinado, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº022/2024- Desafeta ao uso público estrada municipal e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.