Matérias analisadas e votadas na Sessão Ordinária de 07 de março de 2016

Realizada Sessão Ordinária no dia 07 de março de 2016, sendo deliberadas as seguintes matérias:

Projetos de Lei:

            Projeto de Lei nº 003/2016 - Institui os feriados municipais e pontos facultativos, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

            Projeto de Lei nº 007/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

            Projeto de Lei nº 008/2016 - Estabelece os índices de 10,67% a título de revisão sobre o vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal, bem como concede aumento real no percentual de 0,33% e dá outras providências. Aprovado por maioria, tendo se abstido o Ver. Daniel Rodrigues.

Projeto de Lei nº 009/2016 - Reajusta os subsídios dos Vereadores e dá outras providências. Aprovado por maioria, tendo se abstido o Ver. Daniel Rodrigues.

Projeto de Lei nº 010/2016 - Fixa os subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências. Aprovado por maioria, tendo se abstido o Ver. Daniel Rodrigues.

Projeto de Lei nº 011/2016 - Reajusta os subsídios do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito e dá outras providências. Aprovado por maioria, tendo se abstido o Ver. Daniel Rodrigues.

Projeto de Lei nº 012/2016 - Reajusta a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Aprovado por maioria dos votos, tendo se abstido o Ver. Daniel Rodrigues.

Indicação Verbal:

Ver. Valdir Pegoraro - Solicita que seja instalado uma lixeira na Rua Lagoa Vermelha, na esquina a Rua Rio Grande.