Matérias analisadas e votadas na Sessão Ordinária de 14 de dezembro de 2015

Realizada Sessão Ordinária no dia 14 de dezembro de 2015, sendo deliberadas as seguintes matérias:

Projetos de Lei:

            Projeto de Lei nº 070/2015 – Estima a receita fixa a despesa do Município de Santa Cecilia do Sul para o exercício financeiro de 2016. Aprovado por unanimidade, juntamente com suas emendas, sendo a Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 070/2015 aprovado por 05 votos favoráveis e 03 votos contrários. Emenda 02 de Projeto de lei nº 070/2015 aprovado por 05 votos favoráveis e 04 votos contrários.

                        Projeto de Lei nº 075/2015 – Autoriza o Poder Executivo a realizar reforma de capitel e dá outras providências. Aprovado por unanimidade, com sua Emenda 01 ao Projeto de lei nº 075/2015.

                        Projeto de Lei nº 077/2015 – Aprova a planta de valores para o lançamento do IPTU a partir de 01.01.2016 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

                        Projeto de Lei nº 080/2015 – Altera a Lei Municipal nº 20, de 3.1.2001(Código Tributário Municipal) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

                        Projeto de Lei nº 081/2015 – Autoriza o Executivo municipal a alienar bens moveis do Município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

                        Projeto de Lei nº 082/2015 – Autoriza o Executivo a conceder incentivo para a empresa integral indústria de óleos vegetais- EIRELI – ME e dá outras providências. Aprovado por unanimidade, com sua Emenda 01 ao Projeto de lei nº 082/2015.

                        Projeto de Lei nº 083/2015 – Autoriza o Executivo a conceder incentivo para a Cooperativa de Trabalho Orgânicos e Inorgânicos de Santa Cecilia do Sul – Copercicla e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

                        Indicação Verbal:

Ver. Adésio Rodrigues- Sec. Municipal de Obras.

- Que seja feito os reparos necessários no bueiro da Propriedade de Edivan Dalsolio e também que seja levados algumas cargas de brita.

- Que seja feito os reparos necessários no bueiro em frente a residência de Valdenes de Lima.

- Que seja feito o patrolamento e reparas na estrada que dá a acesso a propriedade de Osmar Brock.

- Que seja levado algumas cargas de brita na propriedade de Delvo Spanhol.