Matérias analisadas e votadas na Sessão Ordinária do dia 12 de abril de 2021

Teve entrada o Projeto de lei nº18/2021- Institui o Programa de Incentivo ao Pequeno Empreendedor, com o objetivo de auxiliar os Microempreendedores Individuais – MEI, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Município, atingidos pela pandemia causada pelo Covid-19, a auxiliar na manutenção das atividades e dá outras providências.

Indicação Verbal da Vereadora Edicleia S. Girardi ao Executivo:

• Sugere que seja firmado convenio com Servipref, afim de facilitar o acesso das pessoas que estão em tratamento de saúde e seus acompanhantes.
• Sugere que o Executivo adquira uma nova área para a instalação de garage, de maquinas.
• Que seja instalado um Berçário Industrial onde está localizado a garagem.
• Que seja criado o programa de Auxilio Municipal para o combate ao Covid-19, para os necessitados.

Indicação Verbal da Vereadora Tatiana C. de Lima a Secretaria da Saúde:

• Que seja feita uma campanha de doação de alimentos no momento da vacinação do Covid-19.

Projeto de Lei nº012/2021- Institui Vale Alimentação aos servidores municipais, e dá outras providências. Aprovado por todos os Vereadores presentes.

Projeto de Lei nº015/2021- Autoriza o poder executivo a outorgar concessão de uso de bem imóvel, e dá outras providências. Aprovado com abstenção do Ver. Luiz A. Marcon.

 Projeto de Lei nº016/2021- Institui na rede de ensino, a educação fiscal como tema transversal a ser inserido na rede de ensino, e dá outras providências. Aprovado por todos os Vereadores Presentes.

Projeto de Lei nº017/2021- Cria cargo efetivo e dá outras providências. Aprovado por todos os Vereadores Presentes.