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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 005/2026

PROTOCOLO 20260576 PROCESSO 005/2026 DATA ENTRADA 19/01/2026
TIPO 005/2026 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO STATUS
Descrição Aumenta o número de cargos do cargo de Professor de Educação Infantil e autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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