Máx. °
Mín. °
| PROTOCOLO | 20230343 | PROCESSO | 015/2023 | DATA ENTRADA | 18/09/2023 | ||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| TIPO | 015/2023 - MOÇÕES | STATUS | Protocolado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | Moção de Apoio endereçada às presidências da Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em apoio as prerrogativas do Poder Legislativo Federal, tendo em vista a usurpação de funções em decorrência da apreciação da ADPF 442 pelo Supremo Tribunal Federal |
|---|
