Projetos de Lei - Legislativo
PROJETO DE LEI Nº014/2023
Institui o Programa Municipal de Incentivo à implantação da Cultura do Morango no Munícipio de Santa Cecília do Sul/RS, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº015/2023
Altera redação da Lei Municipal nº 696/2015, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº043/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO PARA A EMPRESA TRIS INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº013/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº03/2023
PROJETO DE LEI Nº01/2023
PROJETO DE LEI Nº012/2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº011/2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº010/2023
Estabelece o índice de 5,79% a título de revisão sobre os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº09/2023
Estabelece o índice de 5,79% a título de revisão sobre os subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº08/2023
Estabelece o índice de 6,5% a título de revisão sobre o vencimento dos Secretários Municipais e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº007/2023
Estabelece o índice de 6,5% a título de revisão sobre o vencimento dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº006/2023
PROJETO DE LEI Nº04/2023
PROJETO DE LEI Nº02/2023
PROJETO DE LEI Nº042/2022
PROJETO DE LEI Nº041/2022
PROJETO DE LEI Nº040/2022
PROJETO DE LEI Nº039/2022
PROJETO DE LEI Nº038/2022
PROJETO DE LEI Nº037/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº036/2022
Institui o Programa Habitacional MEU LAR no âmbito do Município de Santa Cecília do Sul/RS, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº035/2022
PROJETO DE LEI Nº034/2022
Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis do Município, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº032/2022
Fixa prazo para construção de passeio público em vias pavimentadas e autoriza conceder auxílio financeiro pela sua execução, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº031/2022
PROJETO DE LEI Nº033/2022
PROJETO DE LEI Nº025/2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº024/2022
Autoriza o Poder Executivo a instituir auxílio transporte aos agentes comunitários de saúde e visitadores do PIM, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº030/2022
Altera o anexo do cargo de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº027/2022
Altera valor e padrão salarial de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº026/2022
Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis do Município, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº029/2022
PROJETO DE LEI Nº028/2022
PROJETO DE LEI Nº023/2022
PROJETO DE LEI Nº022/2022
PROJETO DE LEI Nº021/2022
PROJETO DE LEI Nº020/2022
PROJETO DE LEI Nº019/2022
PROJETO DE LEI Nº018/2022
PROJETO DE LEI Nº017/2022
PROJETO DE LEI Nº015/2022
Altera redação da Lei Municipal nº 1002/2021, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº016/2022
PROJETO DE LEI Nº014/2022
PROJETO DE LEI Nº013/2022
PROJETO DE LEI Nº012/2022
PROJETO DE LEI Nº011/2022
PROJETO DE LEI Nº011/2022
PROJETO DE LEI Nº009/2022
PROJETO DE LEI Nº010/2022
PROJETO DE LEI Nº008/2022
PROJETO DE LEI Nº008/2022
PROJETO DE LEI Nº007/2022
PROJETO DE LEI Nº006/2022
PROJETO DE LEI Nº005/2022
PROJETO DE LEI Nº004/2022
PROJETO DE LEI Nº003/2022
PROJETO DE LEI Nº002/2022
PROJETO DE LEI Nº001/2022
PROJETO DE LEI Nº 042/2021
PROJETO DE LEI Nº 045/2021
PROJETO DE LEI Nº 043/2021
PROJETO DE LEI Nº 041/2021
PROJETO DE LEI Nº 040/2021
PROJETO DE LEI Nº 039/2021
PROJETO DE LEI Nº 038/2021
PROJETO DE LEI Nº 037/2021
PROJETO DE LEI Nº 036/2021
PROJETO DE LEI Nº 035/2021
PROJETO DE LEI Nº 034/2021
PROJETO DE LEI Nº 033/2021
PROJETO DE LEI Nº 032/2021
PROJETO DE LEI Nº 031/2021
PROJETO DE LEI Nº 030/2021
PROJETO DE LEI Nº 029/2021
PROJETO DE LEI Nº 028/2021
PROJETO DE LEI Nº 027/2021
PROJETO DE LEI Nº 026/2021
PROJETO DE LEI Nº 025/2021
PROJETO DE LEI Nº 024/2021
PROJETO DE LEI Nº 023/2021
PROJETO DE LEI Nº 022/2021
PROJETO DE LEI Nº 021/2021
PROJETO DE LEI Nº 020/2021
PROJETO DE LEI Nº 019/2021
PROJETO DE LEI Nº 018/2021
PROJETO DE LEI Nº 017/2021
PROJETO DE LEI Nº 016/2021
PROJETO DE LEI Nº 015/2021
PROJETO DE LEI Nº 014/2021
PROJETO DE LEI Nº 013/2021
PROJETO DE LEI Nº 012/2021
PROJETO DE LEI Nº 011/2021
PROJETO DE LEI Nº 010/2021
PROJETO DE LEI Nº 009/2021
PROJETO DE LEI Nº 008/2021
PROJETO DE LEI Nº 007/2021
PROJETO DE LEI Nº 006/2021
PROJETO DE LEI Nº 005/2021
PROJETO DE LEI Nº 004/2021
PROJETO DE LEI Nº 003/2021
PROJETO DE LEI Nº 002/2021
PROJETO DE LEI Nº 001/2021
PROJETO DE LEI Nº 032/2020
PROJETO DE LEI Nº 031/2020
PROJETO DE LEI Nº 030/2020
PROJETO DE LEI Nº 029/2020
PROJETO DE LEI Nº 028/2020
PROJETO DE LEI Nº 027/2020
PROJETO DE LEI Nº 026/2020
PROJETO DE LEI Nº 025/2020
PROJETO DE LEI Nº 024/2020
PROJETO DE LEI Nº 022/2020
PROJETO DE LEI Nº 021/2020
PROJETO DE LEI Nº 020/2020
PROJETO DE LEI Nº 019/2020
PROJETO DE LEI Nº 018/2020
PROJETO DE LEI Nº 017/2020
PROJETO DE LEI Nº 016/2020
PROJETO DE LEI Nº 015/2020
PROJETO DE LEI Nº 014/2020
PROJETO DE LEI Nº 013/2020
PROJETO DE LEI Nº 011/2020
PROJETO DE LEI Nº 010,/2020
PROJETO DE LEI Nº 009/2020
PROJETO DE LEI Nº 008/2020
PROJETO DE LEI Nº 007/2020
PROJETO DE LEI Nº 006/2020
PROJETO DE LEI Nº 005/2020
PROJETO DE LEI Nº 004/2020
PROJETO DE LEI Nº 003/2020
PROJETO DE LEI Nº 002/2020
PROJETO DE LEI Nº 001/2020