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Matérias analisadas e votadas na Sessão Ordinária do dia 26 de abril de 2021

Publicado em 26/04/2021, Por Câmara de Vereadores de Santa Cecilia do Sul.

Realizada sessão ordinária no dia 26 de Abril de 2021, sendo deliberada as seguintes matérias:

 

Projeto de Lei nº 018/2021- Institui o Programa de Incentivo ao Pequeno Empreendedor, com o objetivo de auxiliar os Microempreendedores Individuais – MEI, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Município, atingidos pela pandemia causada pelo Covid-19, a auxiliar na manutenção das atividades e dá outras providências.  Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei nº 020/2021- Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de rede de abastecimento de água e respectivo sistema de bombeamento, e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei nº 021/2021- Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de rede de abastecimento de água e respectivo sistema de bombeamento, e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei nº 022/2021- Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de rede de abastecimento de água e respectivo sistema de bombeamento, e dá outras providências. Aprovado com Abstenção do Vereador Douglas Brock.