NOTÍCIAS

Matérias analisadas e votadas na Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro de 2020.

Publicado em 14/12/2020, Por Câmara de Vereadores de Santa Cecilia do Sul.

Realizada Sessão Ordinária no dia 14 de dezembro de 2020, sendo deliberadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei nº 029/2020- Estima as receitas e fixa as despesas do Município de Santa Cecília do Sul para o exercício financeiro de 2021. Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei nº 030/2020- Dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços de transporte escolar em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do novo Coronavírus no âmbito do município e dá outras providências. Rejeitado por Unanimidade.

Projeto de Lei nº 031/2020- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, a firmar termo de cooperação com o DAER/RS e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.

Projeto de Lei nº 032/2020- Desafeta ao uso público estrada municipal e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade.

Indicação Verbal Ver. Marta Z. Galina- Reforça o pedido, que o Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de Obras faça o patrolamento e britagem do capitel ate a comunidade de Santana.