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Matérias analisadas e votadas na Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2020

Publicado em 17/02/2020, Por Câmara de Vereadores de Santa Cecilia do Sul.

Realizada Sessão Oridinária no dia 17 de fevereiro de 2020, sendo deliberadas as seguintes matérias:

 

Projeto de Lei nº 001/2020- Concede desconto para pagamento do IPTU na forma detalhada para ano de 2020 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 002/2020-Estabelece o índice de 4,31% a título de revisão sobre o vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal, bem como concede aumento real no percentual de 0,69% e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 005/2020- Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com o Campeonato Intermunicipal de Bochas, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei nº 006/2020- Estabelece o índice de 4,31% a título de revisão sobre o vencimento dos servidores do Poder Legislativo Municipal, bem como concede aumento real no percentual de 0,69% e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 007/2020- Estabelece o índice de 4,31% a título de revisão sobre o vencimento dos Secretários Municipais, bem como concede aumento real no percentual de 0,69% e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

 

 

 

Projeto de Lei nº 008/2020- Estabelece o índice de 4,31% a título de revisão sobre os subsídios dos Vereadores e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 009/2020- Estabelece o índice de 4,31 a título de revisão sobre os subsídios da Prefeita Municipal e do Vice-Prefeito e dá outras providências.  Aprovado por unanimidade.

 

Indicação Verbal do Vereador Vagner L. Cerezoli para Secretária de Obras:

- que seja providenciado os concertos de fronte da Rua que passa na residência de Nelson Artuzo e João Girardi.